Centromarca quer mais medidas contra práticas desleais

09/06/2016

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O Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre práticas comerciais desleais que reconhece que este tipo de acções afecta tanto o sector alimentar como o não-alimentar. A Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca diz subscrever o documento mas alerta para o facto de as medidas existentes não serem suficientes para travar o problema.

Pedro Pimentel, director-geral da Centromarca, defende que as medidas implementadas a nível europeu não chegam para pôr fim às práticas comerciais desleais. «É preciso mais eficácia, por exemplo, na transparência, nas medidas de execução, nas sanções aplicadas e nas medidas dissuasoras», afirma em comunicado.

Do ponto de vista da Centromarca, a solução poderá passar também pela introdução de medidas legislativas harmonizadas e ainda de sistemas de autorregulação para corrigir desequilíbrios. Nesse sentido, a associação reitera a posição expressa pelo Parlamento Europeu no relatório apresentado recentemente e que incentiva os Estados-Membros a aplicar “medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, com vista a que os credores sejam pagos pelas empresas no prazo de 60 dias”.

Relativamente aos produtos de marca de distribuição, a Centromarca refere que o relatório do Parlamento Europeu sublinha o impacto desleal e anticoncorrencial deste tipo de artigos. «É fundamental que a Comissão e os Estados-Membros apliquem, finalmente, de forma plena e eficaz, medidas em matéria de concorrência desleal e sancionem duramente os abusos de posição dominante e os comportamentos eticamente duvidosos praticados no seio da cadeia de abastecimento», conclui Pedro Pimentel.