Deco diz que selos como Escolha do Consumidor, Marca de Confiança ou Produto do Ano são “acções de marketing”.

O que significa para uma marca ser distinguida como "Marca de Confiança" ou "Produto do Ano"? E para o consumidor, que credibilidade deve ser atribuída a estes selos? A Direcção-geral do Consumidor (DGC) e o Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) apresentaram ontem um guia informativo que pretende clarificar o que são e o que significam os selos distintivos que, nos últimos anos, se têm propagado em Portugal. Mas a acção do Governo pode não ficar por aqui, uma vez que o Ministério da Economia admite vir a legislar nesta área.

"Este estudo vem dar alguma claridade para que as pessoas percebam que, muitas vezes, basta uma entidade privada ou uma associação promover um produto sem que o consumidor entenda, quem o promove, porquê e com que objectivo", disse ao Diário Económico o secretário de Estado Adjunto e da Economia. Leonardo Mathias admitiu que o Governo vai avaliar "se esta matéria é susceptível ou não de ser legislada" no âmbito da futura revisão do Código da Publicidade. "É algo que vamos considerar, mas primeiro vamos ouvir as associações e as entidades que promovem os produtos", revelou.
A finalidade do estudo, disponível desde ontem no Portal do Consumidor, foi informar sobre os critérios de atribuição destes prémios. A análise recaiu sobre nove distinções - "Escolha do Consumidor", "Marca de Confiança", "Marcas que Marcam", "Produto do Ano", "Sabor do Ano", "Selecção", "Superbrands", "Garantia de Qualidade da AEPCC" e "Confiança Online" -, outros ficaram de fora por não terem respondido às questões da DGC. Teresa Moreira, directora-geral daquele organismo, sublinhou que o guia não supõe qualquer validação a estes selos e deixou claro que, na sua opinião, "o Estado não deve dizer ao consumidor para ignorar ou não determinado selo, mas deve promover uma escolha informada junto dos consumidores".
A Defesa do Consumidor é mais crítica. "O mercado começa a estar cheio de selos que, na maior parte dos casos, não querem dizer mais do que um simples ‘slogan' publicitário. Não há critérios objectivos ou testes laboratoriais e, em muitos casos, acabam por ser informação enganosa para o consumidor, não guiam consumos na direcção correcta e começam a ser ruído", defende o secretário-geral da Deco.
Jorge Morgado destaca a importância do guia para mostrar que critérios existem por trás destas distinções e acrescenta que essa análise "facilmente demonstra que estes selos são fancaria e não passam de acções de marketing que dão lucro às empresas envolvidas".
Com o actual Código de Publicidade em vigor há mais de uma década, Leonardo Mathias reconhece que o objectivo é "começar com um produto novo, que seja contemporâneo e tenha em conta as principais tendências de mercado bem como a forma de comunicar hoje em dia", mas não adianta um prazo para a conclusão da nova legislação.

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Telma Monteiro nº27823