ASAE garante que dados da DECO sobre consumo de álcool por menores «não estão correctos»

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) contestou hoje os dados revelados por um estudo da DECO sobre o número de infracções registadas por venda de álcool a menores de 16 anos em locais públicos, afirmando que estão incorrectos.

Segundo um estudo a ser publicado na próxima edição da revista Teste Saúde, «desde 2002 até hoje a ASAE registou 21 infracções por venda ou consumo de álcool em locais públicos, envolvendo menores de 16 anos», e «pela falta de aviso de proibição contabilizou 1058 violações à lei».

Contudo, fonte da ASAE assegurou à agência Lusa que estes dados «não estão correctos», lembrando que este organismo «só existe desde 2006».

Desde essa data, e no âmbito de todas as fiscalizações feitas, por consumo de álcool em locais públicos por menores de 16 anos foram instaurados 61 processos, enquanto que por venda foram abertos 101 processos.

A mesma fonte acrescentou que por falta de aviso de proibição foram instaurados 478 processos.

«Sempre que a ASAE faz operações de fiscalização a locais onde há venda de bebidas alcoólicas, faz parte dos itens a venda de álcool a menores», afirmou, sublinhando ainda que esta fiscalização não é da competência exclusiva da ASAE, cabendo também à PSP e à GNR.

Fonte: Agência Lusa/Jornal Sol - 25 Maio 2010

Aluno: 25824 - Daniel Almeida