Os direitos dos Blogues

Tribunal da Califórnia concede direitos jornalísticos a Blogers

Uma decisão inédita e que poderá mudar o jornalismo na era digital foi tomada pelo Court of Appeal (Tribunal de Recurso) de San Jose, na Califórnia, que considerou que os bloguers, do mesmo modo que os jornalistas tradicionais, têm direito a manter a confidencialidade das suas fontes.

Segundo o San Francisco Chronicle, um grupo de bloguers decidiu ir a tribunal depois da multinacional Apple ter tentado força-los a revelar a identidade da pessoa, provavelmente um empregado da empresa, que lhes forneceu detalhes de um projecto denominado Asteroid, cujas informações foram rapidamente difundidas em várias páginas de internet.

Os três juizes que analisaram o caso, numa sentença de 69 páginas, decidiram que os blogers não têm obrigação de revelar as suas fontes e podem proteger-se nas mesmas leis que defendem os jornalistas tradicionais, quer na Primeira Emenda, quer na Shield Law da Califórnia.

A decisão do Court of Appeal de San Jose, que veio contrariar uma do Santa Clara County Superior Court, fala das alterações na forma em que se conseguem e publicam notícias. Nesta deliberação, o tribunal considera que as páginas de Internet devem ser tratadas da mesma forma que jornais, televisões e rádios.

Por seu turno a Apple argumentou que os bloguers não podem ser considerados jornalistas, mostrando também a sua preocupação para com o facto de a internet facilitar a divulgação pública dos seus segredos e, consequentemente, à concorrência. A empresa, que não processou directamente os bloguers, pôs em tribunal o servidor de internet, que tem acesso aos e-mails trocados entre os bloguers e as suas fontes.

A sentença assinala ainda que os direitos dos bloguers são extensivos à protecção dos seus e-mails, chamadas telefónicas e documentos escritos.

Será que isto se aplica a Portugal?